MANCHESTER – Com objetivos tão amplos como acabar com a pobreza em todas as suas formas e distribuir uma educação de qualidade a toda a gente até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são altamente ambiciosos - muito mais ambiciosos do que os seus antecessores, os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Se o mundo os alcança ou não dependerá fundamentalmente de dinheiro - particularmente o dinheiro das finanças públicas.
Tradicionalmente, a assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) desempenharia um papel crucial no financiamento de uma agenda como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que abrange os 17 ODS. Mas numa época em que a retórica nacionalista e as políticas isolacionistas estão a ganhar força em alguns dos maiores países doadores tradicionais do mundo - começando pelos Estados Unidos - a ODA não será suficiente.
De facto, a ajuda externa estagnou, na melhor das hipóteses, nos últimos anos - e não há nenhum cenário de aumento no horizonte. Pelo contrário, o fantasma da recessão global - intensificado pela guerra comercial do presidente dos EUA, Donald Trump - torna a redução nas receitas dos governos doadores, juntamente com o aumento da procura interna por gastos públicos, uma possibilidade distinta. Nada disso é um bom augúrio para os fluxos de ajuda externa.
Isto significa que, para implementar os ODS, os países em desenvolvimento precisarão de depender cada vez mais dos seus próprios recursos. E, de facto, a Agenda 2030 prevê este imperativo: a primeira meta dos ODS17 é “fortalecer a mobilização de recursos internos… para melhorar a capacidade interna de arrecadar impostos e outras receitas”. A questão é como.
A má gestão fiscal significa que os países em desenvolvimento - principalmente em África, lar de 27 dos 28 países mais pobres do mundo – são frequentemente atormentados por crises de endividamento e inflação, e muitos estão à mercê dos ciclos de preços das mercadorias. A cobrança de impostos é um grande desafio para essas economias: as receitas tributárias arrecadadas pelos países de baixo rendimento chegam a cerca de 10-20% do PIB, em média, em comparação com os cerca de 40% do PIB nos países de alto rendimento.
Uma das principais razões para isso é que esses países tendem a ter grandes economias informais; outra das razões é que investem pouco nas infraestruturas necessárias para implementar a tributação pessoal, dependendo dos impostos sobre o volume de negócios, que são mais fáceis de administrar, mas geram menos receita. Se acrescentarmos a isso a má gestão daquilo que é cobrado, constata-se que esses países falham consistentemente no fornecimento de bens e serviços públicos necessários e muito menos conseguem garantir a sustentabilidade fiscal.
Access every new PS commentary, our entire On Point suite of subscriber-exclusive content – including Longer Reads, Insider Interviews, Big Picture/Big Question, and Say More – and the full PS archive.
Subscribe Now
A eficácia da cobrança de impostos e a força dos sistemas orçamentais, de acordo com a nossa investigação, dependem em grande medida de as instituições políticas imporem restrições ao poder executivo. Os governos com sistemas credíveis e institucionalizados de controlo tendem não apenas a arrecadar mais receitas tributárias, mas também a ter processos orçamentais mais transparentes e previsíveis.
Uma das principais razões para isso é a responsabilidade. Dar a um único representante executivo um controlo praticamente ilimitado sobre os recursos financeiros do governo aumenta o risco de mudanças repentinas nas prioridades orçamentais e alimenta a tentação de se gastar em projetos que enriquecem alguns à custa do bem público. Mas quando os líderes políticos não conseguem dispor livremente das receitas do Estado - digamos, para se enriquecerem a si mesmos ou aos seus compinchas - eles podem estar mais propensos a investir no fortalecimento da capacidade fiscal do governo, incluindo a sua capacidade de projetar, implementar e monitorizar o orçamento.
Num sistema parlamentar em bom funcionamento, por exemplo, o orçamento do Estado é supervisionado por um grupo de autoridades eleito de uma forma relativamente transparente. Nenhum indivíduo tem o poder de moldar o processo de modo a se favorecer a si mesmo. Em vez disso, os líderes estão sob pressão para dar resposta às necessidades e preferências dos eleitores.
Nesse contexto, os impostos tornam-se uma transação informada e consensual entre os cidadãos e o Estado. Isso reforça a confiança nas instituições oficiais, aumentando, por sua vez, as receitas e apoiando a estabilidade social e política.
De acordo com nossa investigação, a imposição de restrições institucionais no executivo levaria, durante cerca de nove anos, a um aumento de 2,4 pontos percentuais na participação do PIB, tanto na receita total como na receita de imposto sobre o rendimento. Tais mudanças também elevariam a qualidade do planeamento fiscal - a precisão das previsões de receita e a eficácia da implementação do orçamento e da gestão da dívida - acima da média global.
Essas melhorias poderiam traduzir-se em mais livros didáticos nas escolas locais, mais vacinas para os serviços locais de saúde e mais recursos para programas de redução da pobreza. Por outras palavras, um sistema de tributação restringido por instituições que garantam a transparência e a prestação de contas poderia apoiar o progresso para se alcançar os ODS.
É claro que os efeitos não serão instantâneos. A reforma institucional é um processo gradual e as mudanças legais não se traduzem imediatamente em mudanças comportamentais. Mas incorporar mecanismos de controlo na governação - particularmente para limitar a autoridade orçamental discricionária do executivo - é essencial para realizar o tipo de transformação estrutural que os países em desenvolvimento precisam, se quiserem criar futuros mais estáveis e prósperos, muito além de 2030.
To have unlimited access to our content including in-depth commentaries, book reviews, exclusive interviews, PS OnPoint and PS The Big Picture, please subscribe
Recent demonstrations in Gaza have pushed not only for an end to the war, but also for an end to Hamas's rule, thus echoing Israel's own stated objectives. Yet the Israeli government, consumed by its own internal politics, has barely acknowledged this unprecedentedly positive development.
underscores the unprecedented nature of recent demonstrations in the war-ravaged enclave.
MANCHESTER – Com objetivos tão amplos como acabar com a pobreza em todas as suas formas e distribuir uma educação de qualidade a toda a gente até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são altamente ambiciosos - muito mais ambiciosos do que os seus antecessores, os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Se o mundo os alcança ou não dependerá fundamentalmente de dinheiro - particularmente o dinheiro das finanças públicas.
Tradicionalmente, a assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) desempenharia um papel crucial no financiamento de uma agenda como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que abrange os 17 ODS. Mas numa época em que a retórica nacionalista e as políticas isolacionistas estão a ganhar força em alguns dos maiores países doadores tradicionais do mundo - começando pelos Estados Unidos - a ODA não será suficiente.
De facto, a ajuda externa estagnou, na melhor das hipóteses, nos últimos anos - e não há nenhum cenário de aumento no horizonte. Pelo contrário, o fantasma da recessão global - intensificado pela guerra comercial do presidente dos EUA, Donald Trump - torna a redução nas receitas dos governos doadores, juntamente com o aumento da procura interna por gastos públicos, uma possibilidade distinta. Nada disso é um bom augúrio para os fluxos de ajuda externa.
Isto significa que, para implementar os ODS, os países em desenvolvimento precisarão de depender cada vez mais dos seus próprios recursos. E, de facto, a Agenda 2030 prevê este imperativo: a primeira meta dos ODS17 é “fortalecer a mobilização de recursos internos… para melhorar a capacidade interna de arrecadar impostos e outras receitas”. A questão é como.
A má gestão fiscal significa que os países em desenvolvimento - principalmente em África, lar de 27 dos 28 países mais pobres do mundo – são frequentemente atormentados por crises de endividamento e inflação, e muitos estão à mercê dos ciclos de preços das mercadorias. A cobrança de impostos é um grande desafio para essas economias: as receitas tributárias arrecadadas pelos países de baixo rendimento chegam a cerca de 10-20% do PIB, em média, em comparação com os cerca de 40% do PIB nos países de alto rendimento.
Uma das principais razões para isso é que esses países tendem a ter grandes economias informais; outra das razões é que investem pouco nas infraestruturas necessárias para implementar a tributação pessoal, dependendo dos impostos sobre o volume de negócios, que são mais fáceis de administrar, mas geram menos receita. Se acrescentarmos a isso a má gestão daquilo que é cobrado, constata-se que esses países falham consistentemente no fornecimento de bens e serviços públicos necessários e muito menos conseguem garantir a sustentabilidade fiscal.
Introductory Offer: Save 30% on PS Digital
Access every new PS commentary, our entire On Point suite of subscriber-exclusive content – including Longer Reads, Insider Interviews, Big Picture/Big Question, and Say More – and the full PS archive.
Subscribe Now
A eficácia da cobrança de impostos e a força dos sistemas orçamentais, de acordo com a nossa investigação, dependem em grande medida de as instituições políticas imporem restrições ao poder executivo. Os governos com sistemas credíveis e institucionalizados de controlo tendem não apenas a arrecadar mais receitas tributárias, mas também a ter processos orçamentais mais transparentes e previsíveis.
Uma das principais razões para isso é a responsabilidade. Dar a um único representante executivo um controlo praticamente ilimitado sobre os recursos financeiros do governo aumenta o risco de mudanças repentinas nas prioridades orçamentais e alimenta a tentação de se gastar em projetos que enriquecem alguns à custa do bem público. Mas quando os líderes políticos não conseguem dispor livremente das receitas do Estado - digamos, para se enriquecerem a si mesmos ou aos seus compinchas - eles podem estar mais propensos a investir no fortalecimento da capacidade fiscal do governo, incluindo a sua capacidade de projetar, implementar e monitorizar o orçamento.
Num sistema parlamentar em bom funcionamento, por exemplo, o orçamento do Estado é supervisionado por um grupo de autoridades eleito de uma forma relativamente transparente. Nenhum indivíduo tem o poder de moldar o processo de modo a se favorecer a si mesmo. Em vez disso, os líderes estão sob pressão para dar resposta às necessidades e preferências dos eleitores.
Nesse contexto, os impostos tornam-se uma transação informada e consensual entre os cidadãos e o Estado. Isso reforça a confiança nas instituições oficiais, aumentando, por sua vez, as receitas e apoiando a estabilidade social e política.
De acordo com nossa investigação, a imposição de restrições institucionais no executivo levaria, durante cerca de nove anos, a um aumento de 2,4 pontos percentuais na participação do PIB, tanto na receita total como na receita de imposto sobre o rendimento. Tais mudanças também elevariam a qualidade do planeamento fiscal - a precisão das previsões de receita e a eficácia da implementação do orçamento e da gestão da dívida - acima da média global.
Essas melhorias poderiam traduzir-se em mais livros didáticos nas escolas locais, mais vacinas para os serviços locais de saúde e mais recursos para programas de redução da pobreza. Por outras palavras, um sistema de tributação restringido por instituições que garantam a transparência e a prestação de contas poderia apoiar o progresso para se alcançar os ODS.
É claro que os efeitos não serão instantâneos. A reforma institucional é um processo gradual e as mudanças legais não se traduzem imediatamente em mudanças comportamentais. Mas incorporar mecanismos de controlo na governação - particularmente para limitar a autoridade orçamental discricionária do executivo - é essencial para realizar o tipo de transformação estrutural que os países em desenvolvimento precisam, se quiserem criar futuros mais estáveis e prósperos, muito além de 2030.