ssinha1_Abhishek ChinnappaGetty Images_india green energy Abhishek Chinnappa/Getty Images

Financiamento climático mais inteligente para o mundo em desenvolvimento

GURGAON – Estimativas recentes sugerem que o mundo em desenvolvimento necessitará de 1 bilião de dólares de financiamento climático externo anualmente até 2025, e de 2,4 biliões de dólares por ano até 2030, para cumprir os objectivos inscritos no acordo de Paris sobre o clima. Mas estes objectivos não serão cumpridos, a menos que as instituições financeiras internacionais e os governos criem incentivos mais eficazes, prestando especial atenção a três áreas essenciais.

Primeiro, o mundo necessita de um processo internacional mais robusto e consistente de formação de preços para novas ofertas como as compensações de carbono, o hidrogénio verde, a captura directa de carbono e o armazenamento em baterias. Como os mecanismos de formação de preços variam actualmente de país para país, a comunidade internacional terá de chegar a acordo para a implementação de um modelo abrangente, o qual, ao permitir acordos para o escoamento (prévios às aquisições), ajudaria os fabricantes do sector das energias limpas a atrair mais investimento, fugindo dessa forma ao cenário de “galinha ou ovo” em que muitos se encontram actualmente.

Um preço internacional e credível para o carbono é essencial para canalizar mais investimento para projectos de energia limpa, assim como para reduzir gradualmente (e, eventualmente eliminar) os subsídios para os combustíveis fósseis. Numa comunicação à Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP27) no passado mês de Novembro, a directora executiva do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, sublinhou que o preço do carbono deveria subir para 75 dólares por tonelada até 2030 para impelir os consumidores e as empresas a alterarem o seu comportamento. Mas em 2021, o preço médio global do carbono era apenas de 3 dólares por tonelada (apesar de algumas regiões o terem ultrapassado largamente). Para chegarem aos 75 dólares, os legisladores terão de colaborar estreitamente a nível global, de forma a encontrarem novas formas de englobar os detractores.

Uma segunda questão importante é a implementação de garantias para empréstimos multissoberanos, que são necessárias para fortalecer a capacidade creditícia dos projectos de energia limpa e atrair mais capitais privados aos países em desenvolvimento. Alavancar este mecanismo até ao seu pleno potencial obrigará a normas de avaliação mais transparentes. Igualmente, o reforço dos montantes do financiamento climático exige taxas bonificadas para as empresas e entidades envolvidas na transição para a energia limpa. O FMI e os bancos multilaterais para o desenvolvimento (BMD) desempenham aqui um papel significativo, assim como os bancos nacionais, a nível local.

As garantias multissoberanas e outras iniciativas de financiamento climático devem ser aplicadas nas regiões e propagadas por toda a cadeia de valor, desde a mineração e a produção de equipamentos à geração e transporte de energia limpa. A obtenção de escala obrigará a reformas nas participações accionistas e nas normas de tolerância ao risco dos credores multilaterais, além de desembolsos mais rápidos e de uma maior transparência relativamente aos dados dos investimentos.

Finalmente, a comunidade internacional precisa de estabelecer um consenso quanto às normas para o investimento verde. Uma proposta de Maio de 2022 para uma “norma para o hidrogénio verde” foi um passo na direcção certa, mas ainda resta ver se será aprovada e adoptada por todos. Mais apropriadamente, o mundo ainda precisa de chegar a acordo sobre normas de mitigação de emissões em áreas como a captura e as “compensações” de carbono – uma prioridade urgente que os governos deveriam assumir nas reuniões do G20 ou na COP28 a realizar ainda este ano.

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O meu próprio país, a Índia, registou enormes avanços nas renováveis nos últimos anos, tornando-se o terceiro maior mercado de renováveis no mundo. Depois de o governo ter definido uma meta para a neutralidade líquida de emissões até 2070, os desenvolvimentos ocorrem agora rapidamente. Desde a COP26 de Novembro de 2021, a Índia apresentou um plano nacional para o hidrogénio e implementou novos incentivos para os produtores de veículos eléctricos e de baterias.

A minha empresa, a ReNew Power, conseguiu ampliar o seu portefólio de activos de energias limpas para os 13 gigawatts, além de adiantar a sua meta para a neutralidade carbónica em dez anos (para 2040). Porém, na situação actual, a Índia é ainda o terceiro maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, e muito do seu investimento em energias limpas veio de fontes nacionais. Independentemente do vigor dos nossos compromissos climáticos, países em desenvolvimento como a Índia precisam de apoio externo para se afastarem de fontes de energia tradicionais como o carvão.

A COP27 conseguiu um progresso importante com o acordo, no último instante, sobre um fundo para “perdas e danos” destinado a apoiar os países em desenvolvimento mais atingidos por catástrofes de origem climática. Mas os BMD e os governos podem e devem fazer mais por encorajar o investimento climático nos países em desenvolvimento. Pela sua parte, os BMD precisam de usar mais intensivamente o financiamento bonificado, nomeadamente os subsídios, para mobilizar investimentos cujos benefícios sejam partilhados globalmente. Ajudar os países de rendimentos médios a abandonarem o carvão deveria ser uma prioridade central, juntamente com a concessão de condições mais favoráveis de empréstimo e com a redução do risco dos investimentos em energias limpas por todo o mundo em desenvolvimento.

Sem um maior impulso dos governos e das instituições financeiras globais, existe o risco de que, quando melhorarem as condições económicas globais, a janela para se conseguir a neutralidade líquida até meados do século já se tenha fechado. Não podemos deixar que isso aconteça.

https://prosyn.org/J21u2Mxpt