BERLIM – Há mais de uma década que o gigante da mineração Glencore extrai cobre da província peruana de Espinar. Durante este período, a presença de metais tóxicos no ambiente e na população local tem sido bem documentada. Mas só recentemente o governo peruano reconheceu o que era óbvio para muitas pessoas no terreno: uma relação causal entre as operações da Glencore em Antapaccay e a poluição em Espinar. A empresa ainda deve reparações às comunidades indígenas afectadas.
A procura por cobre – e por outros minerais críticos usados nas tecnologias verdes – aumentou substancialmente. Mas, presentemente, a extracção e refinação destes recursos está a cargo de um punhado de países. A China, por exemplo, é responsável por mais de 70% da extracção de terras raras e de 50% do processamento mundial de grafite (natural), cobalto, lítio e manganés. Na sequência da guerra na Ucrânia, muitos europeus estão reticentes em dependerem de um único país.
“Começou a corrida” para dominar a tecnologia de energias limpas no futuro, observou a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen em Março, quando anunciou a Lei das Matérias-Primas Críticas, que visa reduzir as actuais dependências da União Europeia. Conjuntamente com a proposta de Regulamento para Indústria de Impacto Zero, constitui a resposta do bloco à Lei para Redução da Inflação dos Estados Unidos, que inclui um compromisso com o reforço da oferta interna de minerais críticos.
A ascensão das políticas industriais não é a única evidência de que o mundo está a despertar para a importância das matérias-primas. Já este ano, a Agência Internacional de Energia organizou a primeira cimeira global de sempre sobre minerais críticos e o seu papel na transição verde. Mais recentemente, durante a comunicação aos líderes mundiais na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP28) deste ano, o Secretário-Geral da ONU António Guterres centrou-se na melhor forma de satisfazer a procura crescente por cobre, lítio, cobalto e outros metais.
Isto significa que a indústria extractiva, categorizada pela ONU como um sector de alto risco para os direitos humanos, desempenhará um papel indispensável na transição energética. Neste contexto, muitos líderes europeus estarão dispostos a fechar os olhos às violações de direitos humanos e à destruição ambiental associadas ao sector. Mas ignorar estas questões poderá prejudicar os esforços da UE para garantir o acesso a matérias-primas e para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
No seu discurso, Guterres salientou que a extracção de minerais críticos “tem de ser feita de modo sustentável, justo e equitativo” para que se evite a repetição dos “erros do passado” – uma referência ao padrão histórico do mundo rico, de exploração sistemática da riqueza em recursos naturais dos países em desenvolvimento. Para prevenir um resultado dessa natureza, anunciou a criação de um novo painel de líderes governamentais, sectoriais e da sociedade civil para redigir directrizes voluntárias para as indústrias extractivas. De modo semelhante, a Parceira para a Segurança Mineral, uma aliança de governos abastados, procura melhorar os padrões ambientais, sociais e de governação (ASG) no sector global da mineração.
Apesar de estes esforços serem um passo na direcção certa, não serão suficientes para garantir o respeito pelas regras da sustentabilidade. Com a Lei das Matérias-Primas Críticas, a UE pretende criar parcerias reciprocamente benéficas com países ricos em recursos e promover projectos estratégicos para a extracção, processamento e reciclagem de minerais críticos. Mas a pressão para agir rapidamente pode levar ao ressurgimento de práticas antigas. Além disso, a monitorização da conformidade com normas ambientais e de recursos humanos será contratada a certificadores privados, pelo menos para os projectos realizados fora do bloco.
Os sistemas de certificação já comprovaram produzir protecções ambientais e de direitos humanos inadequadas nos sectores da extracção mineira e das matérias-primas. Por exemplo, a empresa de certificação alemã TÜV SÜD confirmou a segurança de uma barragem perto de Brumadinho, no Brasil, poucos meses antes de esta ruir e provocar a morte a centenas de pessoas. Mais recentemente, descobriu-se que uma mina explorada por um fornecedor de cobalto da BMW em Marrocos, e que fora certificada pela Iniciativa de Minerais Responsáveis, estava a libertar grandes quantidades de arsénico para as massas de água adjacentes.
A UE precisa de ferramentas mais eficazes. A proposta de Directiva sobre o Dever de Diligência em Cadeias de Aprovisionamento, que obrigaria as empresas a impedir práticas ambientais e de recursos humanos adversas nas suas cadeias de aprovisionamento, é essencial e deverá também ser aplicada às empresas financeiras, dada a sua importância no sector das matérias-primas. Adicionalmente, a UE tem de desempenhar um papel activo nas negociações de um Tratado Vinculativo da ONU sobre Comércio e Direitos Humanos, para impedir que as multinacionais prejudiquem o ambiente e as comunidades locais, como aconteceu em Espinar.
De igual importância será uma avaliação honesta do que promove a procura de materiais como o cobre e o ferro, e das formas para reduzir o seu consumo. A indústria automóvel, por exemplo, utiliza quantidades enormes de minerais críticos. Os sectores da construção e dos transportes na Alemanha são também os principais responsáveis pela sua procura nesse país, mais do que a transição energética. Isto sugere que os decisores políticos europeus devam criar sistemas de transporte público mais eficientes em termos energéticos, encorajar a utilização de veículos mais pequenos e baterias, e promover uma economia circular.
Apesar de o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas recomendar a redução do consumo de materiais para atenuar o aquecimento global, esta mensagem perdeu-se na corrida rumo às renováveis. Mas esta abordagem seria indubitavelmente eficaz: a extracção e processamento de minerais críticos necessita de grandes quantidades de água e causa poluição ambiental. Sete metais apenas – ferro, alumínio, cobre, zinco, chumbo, níquel e manganés – são responsáveis por 7% das emissões globais de gases com efeito de estufa, segundo a OCDE.
Se se concentrar na redução da procura e na imposição de requisitos mais rigorosos e mecanismos eficazes para o dever de diligência, a UE poderá impedir danos ambientais e abusos de direitos humanos e simultaneamente cumprir o seu objectivo de construir um bloco mais independente e resiliente.
BERLIM – Há mais de uma década que o gigante da mineração Glencore extrai cobre da província peruana de Espinar. Durante este período, a presença de metais tóxicos no ambiente e na população local tem sido bem documentada. Mas só recentemente o governo peruano reconheceu o que era óbvio para muitas pessoas no terreno: uma relação causal entre as operações da Glencore em Antapaccay e a poluição em Espinar. A empresa ainda deve reparações às comunidades indígenas afectadas.
A procura por cobre – e por outros minerais críticos usados nas tecnologias verdes – aumentou substancialmente. Mas, presentemente, a extracção e refinação destes recursos está a cargo de um punhado de países. A China, por exemplo, é responsável por mais de 70% da extracção de terras raras e de 50% do processamento mundial de grafite (natural), cobalto, lítio e manganés. Na sequência da guerra na Ucrânia, muitos europeus estão reticentes em dependerem de um único país.
“Começou a corrida” para dominar a tecnologia de energias limpas no futuro, observou a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen em Março, quando anunciou a Lei das Matérias-Primas Críticas, que visa reduzir as actuais dependências da União Europeia. Conjuntamente com a proposta de Regulamento para Indústria de Impacto Zero, constitui a resposta do bloco à Lei para Redução da Inflação dos Estados Unidos, que inclui um compromisso com o reforço da oferta interna de minerais críticos.
A ascensão das políticas industriais não é a única evidência de que o mundo está a despertar para a importância das matérias-primas. Já este ano, a Agência Internacional de Energia organizou a primeira cimeira global de sempre sobre minerais críticos e o seu papel na transição verde. Mais recentemente, durante a comunicação aos líderes mundiais na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP28) deste ano, o Secretário-Geral da ONU António Guterres centrou-se na melhor forma de satisfazer a procura crescente por cobre, lítio, cobalto e outros metais.
Isto significa que a indústria extractiva, categorizada pela ONU como um sector de alto risco para os direitos humanos, desempenhará um papel indispensável na transição energética. Neste contexto, muitos líderes europeus estarão dispostos a fechar os olhos às violações de direitos humanos e à destruição ambiental associadas ao sector. Mas ignorar estas questões poderá prejudicar os esforços da UE para garantir o acesso a matérias-primas e para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
No seu discurso, Guterres salientou que a extracção de minerais críticos “tem de ser feita de modo sustentável, justo e equitativo” para que se evite a repetição dos “erros do passado” – uma referência ao padrão histórico do mundo rico, de exploração sistemática da riqueza em recursos naturais dos países em desenvolvimento. Para prevenir um resultado dessa natureza, anunciou a criação de um novo painel de líderes governamentais, sectoriais e da sociedade civil para redigir directrizes voluntárias para as indústrias extractivas. De modo semelhante, a Parceira para a Segurança Mineral, uma aliança de governos abastados, procura melhorar os padrões ambientais, sociais e de governação (ASG) no sector global da mineração.
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Apesar de estes esforços serem um passo na direcção certa, não serão suficientes para garantir o respeito pelas regras da sustentabilidade. Com a Lei das Matérias-Primas Críticas, a UE pretende criar parcerias reciprocamente benéficas com países ricos em recursos e promover projectos estratégicos para a extracção, processamento e reciclagem de minerais críticos. Mas a pressão para agir rapidamente pode levar ao ressurgimento de práticas antigas. Além disso, a monitorização da conformidade com normas ambientais e de recursos humanos será contratada a certificadores privados, pelo menos para os projectos realizados fora do bloco.
Os sistemas de certificação já comprovaram produzir protecções ambientais e de direitos humanos inadequadas nos sectores da extracção mineira e das matérias-primas. Por exemplo, a empresa de certificação alemã TÜV SÜD confirmou a segurança de uma barragem perto de Brumadinho, no Brasil, poucos meses antes de esta ruir e provocar a morte a centenas de pessoas. Mais recentemente, descobriu-se que uma mina explorada por um fornecedor de cobalto da BMW em Marrocos, e que fora certificada pela Iniciativa de Minerais Responsáveis, estava a libertar grandes quantidades de arsénico para as massas de água adjacentes.
A UE precisa de ferramentas mais eficazes. A proposta de Directiva sobre o Dever de Diligência em Cadeias de Aprovisionamento, que obrigaria as empresas a impedir práticas ambientais e de recursos humanos adversas nas suas cadeias de aprovisionamento, é essencial e deverá também ser aplicada às empresas financeiras, dada a sua importância no sector das matérias-primas. Adicionalmente, a UE tem de desempenhar um papel activo nas negociações de um Tratado Vinculativo da ONU sobre Comércio e Direitos Humanos, para impedir que as multinacionais prejudiquem o ambiente e as comunidades locais, como aconteceu em Espinar.
De igual importância será uma avaliação honesta do que promove a procura de materiais como o cobre e o ferro, e das formas para reduzir o seu consumo. A indústria automóvel, por exemplo, utiliza quantidades enormes de minerais críticos. Os sectores da construção e dos transportes na Alemanha são também os principais responsáveis pela sua procura nesse país, mais do que a transição energética. Isto sugere que os decisores políticos europeus devam criar sistemas de transporte público mais eficientes em termos energéticos, encorajar a utilização de veículos mais pequenos e baterias, e promover uma economia circular.
Apesar de o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas recomendar a redução do consumo de materiais para atenuar o aquecimento global, esta mensagem perdeu-se na corrida rumo às renováveis. Mas esta abordagem seria indubitavelmente eficaz: a extracção e processamento de minerais críticos necessita de grandes quantidades de água e causa poluição ambiental. Sete metais apenas – ferro, alumínio, cobre, zinco, chumbo, níquel e manganés – são responsáveis por 7% das emissões globais de gases com efeito de estufa, segundo a OCDE.
Se se concentrar na redução da procura e na imposição de requisitos mais rigorosos e mecanismos eficazes para o dever de diligência, a UE poderá impedir danos ambientais e abusos de direitos humanos e simultaneamente cumprir o seu objectivo de construir um bloco mais independente e resiliente.