afroze1_Syed Mahamudur RahmanNurPhoto via Getty Images_leather working Syed Mahamadur Rahman/NurPhoto via Getty Images

Protegendo os trabalhadores infantis durante a pandemia

DACA – Já é visível que as consequências da pandemia de covid-19 serão desiguais, com os países mais pobres arcando com a maior parte do impacto. Isto inclui o 1,2 milhão de crianças de Bangladesh envolvidas nas modalidades mais cruéis de trabalho infantil. Em tempos tão incertos, estas crianças – e milhões de crianças em outros lugares – são ainda mais vulneráveis a trabalho abusivo e perigoso.

O motivo é simples: Quando os principais varejistas globais de roupas cancelaram encomendas devido aos cortes relacionados ao lockdown, a produção de moda de baixo custo em grande parte do mundo foi congelada, deixando muitos trabalhadores têxteis no Sul Global sem renda. Desde março, as exportações de produtos de couro de Bangladesh caíram 22%. O setor de calçados do país, oitavo maior do mundo, também foi atingido, com as exportações em queda de 50% desde o início da pandemia.

Com os fabricantes de produtos de couro tendo de lidar com pedidos cancelados e restrições para desacelerar a transmissão da covid-19, o setor informal não-regulamentado vem se tornando muito mais competitivo, com donos de fábricas focando em crianças como mão de obra barata. No setor informal de couro, geralmente crianças trabalham várias horas por pouco ou nenhum pagamento, frequentemente desempenhado funções física e psicologicamente prejudiciais e tarefas perigosas durante o processo de produção. Porém, apesar dos riscos, a maioria das crianças depende de empregos deste tipo para manter a si próprios e suas famílias.

Neste momento, os curtumes aos poucos retomam a produção, e as matérias-primas são encaminhadas para fábricas que recebem novos pedidos internacionais, resultando em uma relativa escassez de materiais para produção doméstica. Isso cria outra abertura para os produtores de couro no setor informal desregulamentado. Sua capacidade de intervir para atender à demanda doméstica depende de explorar ainda mais as crianças.

Bangladesh não tem leis ou políticas que tratem de trabalho infantil nocivo e abusivo. Mas há brechas na legislação – a Lei Trabalhista de Bangladesh, por exemplo, não cobre o setor informal.

Aqui, as marcas e empresas internacionais têm uma oportunidade de ajudar. Varejistas mundiais de roupas precisam reconhecer não apenas o impacto financeiro imediato de cancelar pedidos, mas também as consequências imprevistas para os setores formal e informal.

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Isto significa abordar o problema de forma holística, com as marcas conhecidas e seus clientes sendo bem informados sobre onde, como e por quem as mercadorias são feitas. As marcas precisam assumir responsabilidade por assegurar comportamento ético em toda sua cadeia de fornecedores. Monitoramento mais rigoroso é necessário para garantir que todo fornecedor, internacional e local, atenda aos mesmos critérios em termos de leis trabalhistas e condições de trabalho. Além disso, é necessário um sistema transparente para rastrear as fontes de matérias-primas e garantir que crianças não sejam utilizadas em trabalhos forçados ou trabalhem em condições de risco.

Embora diversas iniciativas para proteger o trabalho infantil tenham sido tomadas nas últimas décadas, elas pouco adiantam. Como rastrear a longa cadeia de fornecimento é difícil, ainda persiste uma cultura de violência na origem, sustentada por desigualdades estruturais que a demanda global constante por produtos baratos implanta no processo de fabricação.

Ter de obedecer um regime de monitoramento impediria fornecedores de subcontratar mão de obra de empresas informais, muitas vezes irregulares em que empregados, inclusive muitas crianças, trabalham em condições prejudiciais e perigosas. Marcas responsáveis também podiam implementar a abordagem de “exceção positiva”, compartilhando publicamente suas estratégias e práticas de negócios éticas, que por sua vez podem incentivar outras marcas a investigar suas próprias práticas.

Além disso, agências públicas relevantes, grupos da sociedade civil e organizações do setor privado devem focar em reforçar as políticas existentes e em proteger os direitos da criança. Marcas internacionais e locais precisam ser responsáveis com seu dever de cuidar das crianças. Toda empresa deveria aderir a uma exigência de idade mínima, manter jornadas de trabalho padrão e garantir condições de trabalho seguras. Para assegurar seu cumprimento, empresas que contratam crianças devem ter um sistema de consulta com vários stakeholders, que inclua representantes do governo, da sociedade civil, de organizações de direitos humanos e da academia, além de assistentes sociais.

Por fim, proteger crianças do trabalho exploratório e da escravidão moderna em indústrias como a de couro exige ouvir as próprias crianças. Crianças raramente estão envolvidas em tomadas de decisões no local de trabalho, especialmente durante choques como a pandemia de covid-19, quando é mais provável que sejam submetidas a condições prejudiciais. Aprender com elas sobre suas experiências em todas as etapas do processo produtivo pode ser determinante para melhorar seu bem-estar.

A pandemia está expondo as complexidades das cadeias de abastecimento globais e a vulnerabilidade das pessoas que trabalham nelas. Mesmo em tempos comuns, crianças são vulneráveis à exploração por empresas irregulares e informais, que vão fazer negócio onde outras empresas não podem. Mas agora este risco é maior do que nunca.

Compreender as cadeias de abastecimento globais e o impacto que mudanças súbitas têm na população vulnerável que forma seus vínculos é crucial. Apoiadores e legisladores precisam desenvolver e implementar sistemas robustos de responsabilização para defender os direitos de milhões de crianças – em Bangladesh e no mundo – que precisam trabalhar.

Tradução por Fabrício Calado Moreira

https://prosyn.org/5ZRWlRdpt