belfiori1_Sebastian Lopez BrachGetty Images_argentina climate Sebastian Lopez Brach/Getty Images

Repensar as metas de emissões nos países em desenvolvimento

BUENOS AIRES – Apesar do compromisso com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) no Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas para limitar o aquecimento global, os países têm tido dificuldades em cumprir as respetivas metas de redução de emissões. Isto é particularmente válido para os países em desenvolvimento, onde desafios económicos e políticos urgentes tendem a ofuscar os objetivos climáticos a longo prazo.

Implementar uma política climática eficaz exige uma mudança de pensamento. As alterações climáticas tanto são uma externalidade negativa como um problema de desigualdade e isso levanta a questão de quem deve arcar com os custos da ação climática, dentro e entre os países. Os responsáveis pela formulação de políticas devem focar-se mais no equilíbrio complexo entre eficiência económica e equidade para garantir que os países em desenvolvimento não irão assumir o peso das emissões históricas de dióxido de carbono do mundo rico, e que irão existir medidas para salvaguardar as futuras gerações.

É claro que o Acordo de Paris estabeleceu metas claras, ao mesmo tempo que aderiu ao princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, o que significa que todos os países são responsáveis por enfrentar as alterações climáticas, mas não de forma igual. No entanto, ainda existe uma tendência para o foco em metas uniformes. Vejamos o exemplo da pressão global para atingir as zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2050 – um objetivo complementar a longo prazo delineado no Acordo de Paris e no qual muitos países em desenvolvimento continuam a estar muito aquém.

Para alcançar esse ambicioso objetivo, os países têm de ser capazes de elaborar políticas climáticas com base nas suas capacidades e responsabilidades históricas, em vez de adotarem uma estratégia única para todos. Estudos recentes sugerem que isso exigiria metas de emissões líquidas negativas para países de elevado rendimento, permitindo ao mesmo tempo que países de baixo rendimento gerassem emissões líquidas positivas. É claro que essa diferenciação não é uma carta branca: os países em desenvolvimento ainda teriam de reduzir as emissões de GEE. Mas essa abordagem, que incorpora o espírito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, reflete melhor as suas condições económicas e necessidades de desenvolvimento.

Além disso, a ajuda financeira dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, destinada a apoiar a ação climática, tem sido ineficaz, principalmente devido a problemas de transparência e responsabilização. Nesse contexto, o mesmo estudo constata que a fixação e captura de carbono, seja através de inovações tecnológicas ou de soluções naturais, pode ser uma alternativa politicamente viável às transferências monetárias diretas. Permitir que cada país monitorize os seus próprios esforços para absorver carbono pode aproximar o mundo das zero emissões líquidas, ao mesmo tempo que respeita as circunstâncias nacionais diversas.

Na América Latina, por exemplo, as emissões estão divididas quase de forma igual entre energia, agricultura e pecuária, e uso da terra, enquanto que nos Estados Unidos e na Europa estão largamente relacionadas com a energia. Promover práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis – em vez de haver um foco exclusivo na descarbonização do sistema energético – pode, portanto, ajudar a reduzir as emissões na região, já que pastagens e solos bem geridos podem aumentar a fixação do carbono. Essa abordagem também alinha os incentivos privados com os retornos sociais ao reavaliar a terra e ao permitir que os agricultores continuem competitivos internacionalmente.

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O caso da Argentina ilustra como a melhoria da sustentabilidade da agricultura e da pecuária pode desempenhar um papel fundamental na transição para uma economia global verde. Uma série de crises económicas, juntamente com o aumento da volatilidade política, levaram o governo argentino a focar-se mais nos problemas imediatos do que na política climática. Mas, tendo em conta o papel do país como um dos principais produtores de alimentos, revitalizar estas indústrias pode ajudar a melhorar a mitigação e adaptação climática – e contribuir de forma significativa para as metas internacionais – enquanto reconhece as suas condições económicas e necessidades de desenvolvimento.

Este ano, a Argentina começou a certificar a produção de carne bovina neutra em carbono, um programa que pode reduzir as emissões se for implementado corretamente. O país já começou a adotar práticas sustentáveis, como a pecuária regenerativa, que aumenta a fixação do carbono, a produtividade e a rentabilidade, restabelecendo a fertilidade natural do solo. Além disso, a Argentina está entre os países que regista as maiores taxas de agricultura de plantio direto. Esta prática, que também ajuda a armazenar carbono, foi utilizada em mais de 90% das terras agrícolas do país em 2019 e 2020.

Abordar a desigualdade interna é igualmente decisivo para moldar políticas climáticas eficazes na Argentina e noutros países em desenvolvimento. Pesquisas em curso demonstram que abordagens convencionais, tais como impostos uniformes sobre o carbono, não têm em consideração as subtis disparidades socioeconómicas. Implementar uma tributação progressiva com base nos níveis de rendimento ou padrões de consumo, como impostos mais elevados para os que viajam com frequência, pode gerar melhores resultados. Independentemente disso, este problema exige soluções políticas inovadoras que reflitam a complexidade da governação climática global.

Enquadrar as alterações climáticas como um problema de desigualdade não exige comprometer os objetivos globais; em vez disso, destaca a importância de metas diferenciadas. Muitos países em desenvolvimento estão ainda longe de alcançar um sistema energético totalmente descarbonizado. Enquanto tomam medidas nesse sentido, esses países devem ser incentivados a implementar políticas climáticas que aproveitem inovações e estratégias alternativas para reduzir as emissões.

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