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Colocar o financiamento público no lado certo da história

BRUXELAS – Em matéria de economia, as energias renováveis melhoraram de forma irreconhecível. A energia solar é agora a forma mais barata de produzir eletricidade em toda a história. Mais de 90% da capacidade de produção de energia incorporada em todo o mundo, no ano passado, foi em energias renováveis. Mas para conseguir limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, os sistemas de energia do mundo têm de se transformar ainda mais rapidamente. E isso exige que os governos e as instituições financeiras públicas deixem de apoiar os combustíveis fósseis e, em vez disso, enfatizem o apoio internacional à transição para a energia limpa.

A ciência é clara. Para cumprir a meta de 1,5 °C do Acordo climático de Paris em 2015, a transição energética global precisa de progredir 4 a 6 vezes mais rápido que a atual. Os combustíveis fósseis ainda fornecem 84% da energia mundial e são responsáveis por mais de 75% das emissões globais. O plano da Agência Internacional de Energia, Zero Emissões Líquidas até 2050, mostra que os sistemas globais de energia têm de deixar de ter combustíveis fósseis até 2040. No entanto, desde que o Acordo de Paris foi assinado, os governos do G20 forneceram, no mínimo, três vezes mais financiamento público para combustíveis fósseis (77 mil milhões de dólares) do que para as renováveis todos os anos.

As tempestades, as inundações e os incêndios florestais que ocorreram este ano de forma catastrófica mostraram o porquê de precisarmos que as medidas climáticas não sejam adiadas. E como a prosperidade futura reside no investimento em energias limpas, também há um claro argumento de desenvolvimento económico para redobrar os nossos esforços. A eólica e a solar são agora mais baratas do que centrais de carvão e gás novas em dois terços do mundo. A dramática redução de custos na última década transformou as opções globais de energia, especialmente nos países mais pobres, onde as minirredes baseadas em fontes renováveis oferecem oportunidades reais para aliviar a pobreza energética e fornecer acesso à energia.

Aumentar o investimento em energias renováveis também é vital para criar empregos, impulsionar o crescimento económico e reduzir a poluição do ar. De acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável, a implementação de energias renováveis em grande escala poderia ajudar a criar 42 milhões de empregos em todo o mundo, até 2050. Estes postos de emprego adicionais serão decisivos para proporcionar uma recuperação resiliente e ecológica após a pandemia de COVID-19, principalmente em países com populações jovens e em crescimento.

Mas, é claro, os empregos também irão desaparecer à medida que formos abandonando os combustíveis fósseis. Temos, portanto, de tomar medidas para garantir que todas as comunidades beneficiem da transição. Isso exigirá políticas cuidadosamente elaboradas para apoiar um abandono controlado das formas mais antigas de produção de energia. A solidariedade mundial será fundamental. Temos de fazer muito mais para fornecer as tecnologias, os conhecimentos, o apoio ao investimento e as estratégias financeiras necessárias a toda a gente.

Felizmente, já temos soluções para o problema. Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, em novembro, os governos e as instituições financeiras têm de se comprometer a apoiar uma energia mais barata, mais limpa e que não comprometa o futuro, e acabar com todo o apoio internacional à produção de energia a partir de combustíveis fósseis. Isto não deve ser muito difícil, visto que muitos investimentos em energia de legado tornar-se-ão, inevitavelmente, ativos perdidos.

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Já estamos a começar a assistir a avanços significativos nessa direção. Em maio, os estados-membros do G7 comprometeram-se a pôr fim a todos os seus financiamentos internacionais para projetos de carvão, até ao final de 2021, e a “eliminar gradualmente novos apoios públicos diretos à energia internacional produzida a partir de combustíveis fósseis com uso intensivo de carbono”. Além disso, a Coreia do Sul, o Japão e agora a China – os maiores fornecedores mundiais de financiamento internacional de carvão – também concordaram em deixar de financiar projetos de carvão no estrangeiro.

Igualmente importante, mais de 85 países (mais a União Europeia) apresentaram compromissos climáticos nacionais atualizados, conforme descrito no Acordo de Paris. Isto mostra uma tendência clara de maior uso de energias renováveis e menor dependência de combustíveis fósseis, até 2030. Mas muitos desses países precisarão de apoio técnico e financeiro considerável para atingirem as suas metas.

O Reino Unido e o Banco Europeu de Investimento (BEI) comprometeram-se a dar elevada prioridade ao apoio internacional à transição para as energias limpas. Em 2019, o BEI tornou-se o primeiro banco multilateral a anunciar o fim de todos os financiamentos para projetos de produção de energia a partir de combustíveis fósseis (até 2021). O banco tem aumentado os seus investimentos em energias limpas, inclusive em países em desenvolvimento, para apoiar a respetiva transição. No Quénia, os investimentos do BEI ajudaram a construir o maior parque eólico de África, fornecendo energia limpa e acessível à região.

Da mesma forma, em março, o governo do Reino Unido acabou imediatamente com o novo apoio público para projetos internacionais de produção de energia a partir de combustíveis fósseis, transferindo totalmente o investimento para energias renováveis. Esta decisão já começou a desbloquear oportunidades significativas, com base no apoio existente para energias limpas fornecido pela agência de crédito de exportações do país, a UK Export Finance. Isto inclui mais de 140 milhões de libras (189 milhões de dólares) de financiamento para as exportações do Reino Unido para o Gana, o que ajudará este país a prosseguir com grandes projetos de infraestrutura nacionais, incluindo uma iniciativa para água limpa movida a energia solar que chegará a mais de 225 mil pessoas.

Agora temos de aproveitar este impulso para garantir que a COP26 seja um sucesso. São necessários mais compromissos para alinhar totalmente o apoio público internacional com os objetivos de Paris. Podemos alcançar a solidariedade necessária juntando governos e instituições de financiamento público numa declaração conjunta que proclame o apoio às energias limpas e à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.

Convidamos os governos e os líderes das instituições de financiamento público a juntarem-se a nós no apoio a esta declaração. O custo da inação climática seria catastrófico. Atingimos um momento crítico para o nosso planeta. A COP26 tem de ser recordada como o momento em que tomámos medidas decisivas para salvaguardar o nosso futuro comum.

https://prosyn.org/LqVIIjxpt