NOVA IORQUE – Embora já estejamos todos a pagar um preço elevado pelas alterações climáticas, são as crianças e os jovens de hoje que terão de suportar condições muito piores e durante muito mais tempo. De facto, as alterações climáticas só continuarão a intensificar-se ao longo das suas vidas se continuarmos no caminho atual. É por isso que um grupo de jovens americanos instaurou um processo judicial contra os Estados Unidos em 2015, exigindo que as alterações climáticas sejam consideradas de forma responsável nas decisões governamentais.
Muito antes de se sentirem todos os efeitos das alterações climáticas, já cá não estarei, mas cada um dos 21 jovens que instauraram o processo, Juliana v. US, verá a sua vida alterada de forma fundamental. Quando é o futuro deles que está em causa, pedir aos jovens americanos que esperem até terem idade suficiente para votar a favor da mudança não é uma opção viável.
O sistema judicial (quando funciona) é um mecanismo importante através do qual o público pode responsabilizar os líderes eleitos. E para as crianças, numa altura em que o tempo se esgota, é a sua única solução. As alterações climáticas, atualmente uma das principais causas de ansiedade e depressão entre os jovens, já estão a afetar a sua saúde física e mental.
O grupo “Juliana 21” está a defender a causa de todos os americanos. Toda a gente tem direito a um clima habitável, com ar e água limpos. Mas em vez de prosseguir com a ação judicial, o governo federal parece opor-se firmemente a que os jovens queixosos tenham o seu dia em tribunal. Nos nove anos que decorreram desde que o processo Juliana foi instaurado, o grupo Juliana 21 e a respetiva equipa jurídica lutaram contra 14 tentativas do governo dos Estados Unidos para o travar. (Total transparência: Tenho sido uma testemunha especializada pro bono neste caso).
Ainda no mês passado, pela sétima vez no processo Juliana, o governo federal apresentou um mandado de segurança, uma tática jurídica extrema em que um tribunal superior ordena a uma instância inferior que não ouça um caso (em vez de seguir o procedimento habitual, em que o tribunal superior decide sobre um caso apenas depois de este ter sido ouvido por instâncias inferiores). Esta nova medida subverte o procedimento judicial e impede que as provas apresentadas pelo grupo Juliana 21 sejam ouvidas e consideradas numa audiência pública.
As ações do governo são intrigantes, tendo em conta que os tribunais em todo o mundo e nos EUA têm permitido que jovens queixosos apresentem processos semelhantes. Por exemplo, num outro caso apresentado pela organização sem fins lucrativos Our Children's Trust (que também se juntou ao processo Juliana), um tribunal de Montana determinou recentemente que cada tonelada adicional de emissões de gases com efeito de estufa agravaria as já graves violações dos direitos constitucionais dos jovens queixosos. Por conseguinte, o juiz decidiu que os funcionários do Estado têm de considerar cuidadosamente estes danos quando analisam os pedidos de licenças para combustíveis fósseis. Com o Supremo Tribunal de Montana a rejeitar uma tentativa do Estado de suspender a implementação deste acórdão de princípio, as instituições estatais estão a trabalhar para obter a aplicação da nova norma.
Juliana, à sua maneira, também entrou para a história judicial: Nenhum outro caso nos EUA teve sete petições de mandado de segurança contra si. Tal como os queixosos constatam, “dos mais de 40 mil processos civis em que os EUA são réus representados pelo Departamento de Justiça”, apena no caso Juliana “o procurador-geral procurou impedir o desenvolvimento de um registo probatório no julgamento... puramente com base no facto de custar demasiado dinheiro ao governo para prosseguir”.
Tal como o tribunal de Montana reconheceu, a crise climática torna-se mais grave a cada dia que passa. Todos os dias é emitido mais dióxido de carbono para a atmosfera; e todos os dias o governo dos EUA gasta dezenas de milhões de dólares a subsidiar a indústria dos combustíveis fósseis. Isto tem para nós um custo a dobrar, porque estamos a pagar o subsídio e estamos a pagar os danos ambientais e de saúde causados pela extração e alimentação dos nossos setores energéticos com combustíveis altamente poluentes, em vez de energias renováveis limpas e disponíveis.
Se o preço de litigar o caso é demasiado elevado para o governo, isso deve-se em parte ao facto de o governo ter travado uma batalha que já dura há nove anos para reprimir as vozes dos elementos do grupo Juliana 21. De facto, outro atraso apenas aumentaria os custos globais previstos do litígio. Além disso, a minha própria avaliação dos custos ambientais incorridos ao longo destes últimos nove anos de atrasos mostra que são esmagadoramente mais elevados do que os custos financeiros citados pelo Governo.
Isto não é apenas uma situação em que a administração diz: “Não interferimos com o Departamento de Justiça”. Neste caso, a administração é o réu e tem total responsabilidade pelas ações do seu procurador-geral.
O melhor resultado – do ponto de vista moral, económico e ambiental – seria chegar a acordo com os menores de idade. Tudo o que estes jovens querem é que o governo tenha em consideração os efeitos que as alterações climáticas terão sobre eles e sobre as gerações futuras quando tomar decisões políticas. Não parece que seja assim tão difícil de perceber.
Se, por algum motivo peculiar, a administração não quiser chegar a um acordo, então deveria pelo menos permitir que o assunto fosse a julgamento. A Constituição dos Estados Unidos e o sistema judicial são veículos poderosos para moldar o que a nossa democracia oferece aos jovens que não têm voto numa matéria de longo prazo que ameaça a vida, como a crise climática.
O grupo Juliana 21compreende que, se o procurador-geral conseguir novamente atrasar o seu julgamento, ficará impotente para impedir o governo de agravar o problema. Da mesma forma que é urgente enfrentar a crise climática, também é urgente – neste momento – impedir que o procurador-geral recorra à tática extraordinária de pedir ao Tribunal de Recurso da Nona Circunscrição ou ao Supremo Tribunal que arquive o processo, negando efetivamente aos jovens queixosos o seu direito a um julgamento.
Temos de apoiar o Juliana 21. Neste caso, a justiça adiada é, de facto, justiça negada.
NOVA IORQUE – Embora já estejamos todos a pagar um preço elevado pelas alterações climáticas, são as crianças e os jovens de hoje que terão de suportar condições muito piores e durante muito mais tempo. De facto, as alterações climáticas só continuarão a intensificar-se ao longo das suas vidas se continuarmos no caminho atual. É por isso que um grupo de jovens americanos instaurou um processo judicial contra os Estados Unidos em 2015, exigindo que as alterações climáticas sejam consideradas de forma responsável nas decisões governamentais.
Muito antes de se sentirem todos os efeitos das alterações climáticas, já cá não estarei, mas cada um dos 21 jovens que instauraram o processo, Juliana v. US, verá a sua vida alterada de forma fundamental. Quando é o futuro deles que está em causa, pedir aos jovens americanos que esperem até terem idade suficiente para votar a favor da mudança não é uma opção viável.
O sistema judicial (quando funciona) é um mecanismo importante através do qual o público pode responsabilizar os líderes eleitos. E para as crianças, numa altura em que o tempo se esgota, é a sua única solução. As alterações climáticas, atualmente uma das principais causas de ansiedade e depressão entre os jovens, já estão a afetar a sua saúde física e mental.
O grupo “Juliana 21” está a defender a causa de todos os americanos. Toda a gente tem direito a um clima habitável, com ar e água limpos. Mas em vez de prosseguir com a ação judicial, o governo federal parece opor-se firmemente a que os jovens queixosos tenham o seu dia em tribunal. Nos nove anos que decorreram desde que o processo Juliana foi instaurado, o grupo Juliana 21 e a respetiva equipa jurídica lutaram contra 14 tentativas do governo dos Estados Unidos para o travar. (Total transparência: Tenho sido uma testemunha especializada pro bono neste caso).
Ainda no mês passado, pela sétima vez no processo Juliana, o governo federal apresentou um mandado de segurança, uma tática jurídica extrema em que um tribunal superior ordena a uma instância inferior que não ouça um caso (em vez de seguir o procedimento habitual, em que o tribunal superior decide sobre um caso apenas depois de este ter sido ouvido por instâncias inferiores). Esta nova medida subverte o procedimento judicial e impede que as provas apresentadas pelo grupo Juliana 21 sejam ouvidas e consideradas numa audiência pública.
As ações do governo são intrigantes, tendo em conta que os tribunais em todo o mundo e nos EUA têm permitido que jovens queixosos apresentem processos semelhantes. Por exemplo, num outro caso apresentado pela organização sem fins lucrativos Our Children's Trust (que também se juntou ao processo Juliana), um tribunal de Montana determinou recentemente que cada tonelada adicional de emissões de gases com efeito de estufa agravaria as já graves violações dos direitos constitucionais dos jovens queixosos. Por conseguinte, o juiz decidiu que os funcionários do Estado têm de considerar cuidadosamente estes danos quando analisam os pedidos de licenças para combustíveis fósseis. Com o Supremo Tribunal de Montana a rejeitar uma tentativa do Estado de suspender a implementação deste acórdão de princípio, as instituições estatais estão a trabalhar para obter a aplicação da nova norma.
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Juliana, à sua maneira, também entrou para a história judicial: Nenhum outro caso nos EUA teve sete petições de mandado de segurança contra si. Tal como os queixosos constatam, “dos mais de 40 mil processos civis em que os EUA são réus representados pelo Departamento de Justiça”, apena no caso Juliana “o procurador-geral procurou impedir o desenvolvimento de um registo probatório no julgamento... puramente com base no facto de custar demasiado dinheiro ao governo para prosseguir”.
Tal como o tribunal de Montana reconheceu, a crise climática torna-se mais grave a cada dia que passa. Todos os dias é emitido mais dióxido de carbono para a atmosfera; e todos os dias o governo dos EUA gasta dezenas de milhões de dólares a subsidiar a indústria dos combustíveis fósseis. Isto tem para nós um custo a dobrar, porque estamos a pagar o subsídio e estamos a pagar os danos ambientais e de saúde causados pela extração e alimentação dos nossos setores energéticos com combustíveis altamente poluentes, em vez de energias renováveis limpas e disponíveis.
Se o preço de litigar o caso é demasiado elevado para o governo, isso deve-se em parte ao facto de o governo ter travado uma batalha que já dura há nove anos para reprimir as vozes dos elementos do grupo Juliana 21. De facto, outro atraso apenas aumentaria os custos globais previstos do litígio. Além disso, a minha própria avaliação dos custos ambientais incorridos ao longo destes últimos nove anos de atrasos mostra que são esmagadoramente mais elevados do que os custos financeiros citados pelo Governo.
Isto não é apenas uma situação em que a administração diz: “Não interferimos com o Departamento de Justiça”. Neste caso, a administração é o réu e tem total responsabilidade pelas ações do seu procurador-geral.
O melhor resultado – do ponto de vista moral, económico e ambiental – seria chegar a acordo com os menores de idade. Tudo o que estes jovens querem é que o governo tenha em consideração os efeitos que as alterações climáticas terão sobre eles e sobre as gerações futuras quando tomar decisões políticas. Não parece que seja assim tão difícil de perceber.
Se, por algum motivo peculiar, a administração não quiser chegar a um acordo, então deveria pelo menos permitir que o assunto fosse a julgamento. A Constituição dos Estados Unidos e o sistema judicial são veículos poderosos para moldar o que a nossa democracia oferece aos jovens que não têm voto numa matéria de longo prazo que ameaça a vida, como a crise climática.
O grupo Juliana 21compreende que, se o procurador-geral conseguir novamente atrasar o seu julgamento, ficará impotente para impedir o governo de agravar o problema. Da mesma forma que é urgente enfrentar a crise climática, também é urgente – neste momento – impedir que o procurador-geral recorra à tática extraordinária de pedir ao Tribunal de Recurso da Nona Circunscrição ou ao Supremo Tribunal que arquive o processo, negando efetivamente aos jovens queixosos o seu direito a um julgamento.
Temos de apoiar o Juliana 21. Neste caso, a justiça adiada é, de facto, justiça negada.