CAMBRIDGE – Walhi, a maior organização ambiental da Indonésia levou, recentemente, o governo a tribunal por emitir licenças de construção para uma empresa chinesa com base no que alegam ser uma avaliação de impacte ambiental com “profundas falhas”. Na verdade, argumenta Wahli, o projeto de 1,5 mil milhões de dólares da barragem de Batang Toru terá sérias consequências ecológicas, inclusive a provável extinção do grande símio mais raro do mundo, o orangotango Tapanuli.
Batang Toru é apenas um dos muitos projetos de infraestrutura planeados em todo o mundo que são oficialmente considerados ambientalmente saudáveis, apesar de representarem sérios riscos ambientais. Por exemplo, a construção de uma linha férrea que atravessa o famoso Parque Nacional de Nairóbi, no Quénia, está quase terminada, apesar da indignação pública em relação a uma avaliação de impacte ambiental “incompleta e incompetente” .
Da mesma forma, na Guiné, o governo aprovou planos para outra empresa chinesa construir uma barragem dentro do parque nacional Moyen-Bafing, um santuário de chimpanzés. A avaliação de impacte ambiental que foi realizada, dizem os peritos, subestima significativamente o número de chimpanzés que o projeto ameaça.
Esta é uma tendência perigosa, e poderá desfazer a biodiversidade e os serviços ecossistémicos – incluindo a produção de alimentos e água, o ciclo de nutrientes e a regulação natural de pragas nas culturas agrícolas e os polinizadores – dos quais toda a vida depende. Cerca de 60% desses serviços já estão degradados. Perante a expetativa de o mundo investir cerca de 90 biliões de dólares em infraestruturas (incluindo estradas, barragens e centrais elétricas) só nos próximos 15 anos - resultando em mais infraestruturas novas do que as que existem atualmente a nível global - é urgente agir para se garantir que as decisões de investimento tenham em conta as verdadeiras consequências ambientais dos projetos.
Esse é o propósito das avaliações ambientais estratégicas (AAE). Em 1991, as partes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa concordaram com uma convenção sobre as AAE em contextos transfronteiriços. Em março deste ano, a Assembleia da ONU para o Ambiente, o órgão de decisão de mais alto nível no mundo sobre o ambiente, adotou uma resolução que exige que todos os governos realizem AAE antes de aprovarem quaisquer projetos de infraestrutura.
Estes avanços refletem o reconhecimento de que as AAE são necessárias para garantir que as decisões tomadas pelos governos e empresas não causem danos indevidos ao ambiente natural ou às pessoas que dependem dele. Muitos países agora reconhecem a relação entre as atividades económicas e os resultados ambientais, e exigem que as AAE sejam realizadas antes de se dar luz verde aos projetos.
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Mas, como revelam os exemplos mencionados acima, as AAE não estão a cumprir o seu propósito de forma confiável. Isso acontece porque, na situação atual, os técnicos especialistas normalmente realizam AAE a pedido de promotores dos projetos - uma prática que, como os ativistas salientaram repetidamente, é gritantemente antiética. Com os avaliadores a basearem frequentemente as suas conclusões em apenas uma avaliação superficial do valor ecológico e de mercado dos ecossistemas afetados, não deveria ser surpresa que os projetos danosos sejam muitas vezes aprovados, apesar de não cumprirem as diretrizes de desenvolvimento ecológicas amplamente acordadas.
Para desempenhar um papel efetivo na proteção do planeta e dos seus habitantes, as AAE têm de ser rigorosas, credíveis e transparentes. Isso significa que têm de ser realizadas por profissionais imparciais e bem regulamentados. Até certo ponto, as leis e instituições necessárias para que isso aconteça já existem: as AAE são legalmente exigidas em muitas jurisdições e a Associação Internacional para a Avaliação de Impacte poderá fornecer autorregulamentação. Mas ainda falta um quadro claro para regulamentar a conduta daqueles que realizam avaliações de impacte, como as ordens de advogados para profissionais jurídicos.
Aqui, a evolução da profissão de contabilista pode dar lições úteis. Embora a contabilidade possa ser localizada milhares de anos até à Mesopotâmia, só no final do século XIX é que a profissão foi reconhecida. Nos Estados Unidos, uma lei de 1896 ditava que, para obter o título de “revisor oficial de contas” (ROC), era necessário passar nos exames públicos e acumular dois anos de experiência profissional.
Em abril, os legisladores no Reino Unido tomaram medidas para melhorar a transparência e evitar conflitos de interesses no sistema de contabilidade, incitando a Autoridade de Concorrência e Mercados a proibir as “quatro grandes” empresas de contabilidade de oferecerem serviços de consultoria aos clientes que estejam a auditar. Isto ocorre após haver falhas de auditoria na empresa de construção Carillion e na empresa de retalho BHS, e uma promessa feita por três das quatro empresas de reduzir gradualmente a atividade de consultoria para os clientes dos seus serviços de auditoria.
A evolução da profissão de contabilista tem sido impulsionada pelo reconhecimento de que a gestão financeira imprudente compromete a estabilidade social e económica. Mas a gestão ambiental imprudente representa pelo menos uma ameaça igualmente grave; são necessárias medidas semelhantes para se estabelecer requisitos claros para os responsáveis por avaliações relevantes.
Os governos têm de despertar para os conflitos de interesse permitidos pela abordagem atual às AAE e impor mudanças reais. Somente assegurando que as decisões de investimento em infraestruturas são baseadas em avaliações de impacte rigorosas e credíveis, é possível conciliar o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente natural.
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At the end of a year of domestic and international upheaval, Project Syndicate commentators share their favorite books from the past 12 months. Covering a wide array of genres and disciplines, this year’s picks provide fresh perspectives on the defining challenges of our time and how to confront them.
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CAMBRIDGE – Walhi, a maior organização ambiental da Indonésia levou, recentemente, o governo a tribunal por emitir licenças de construção para uma empresa chinesa com base no que alegam ser uma avaliação de impacte ambiental com “profundas falhas”. Na verdade, argumenta Wahli, o projeto de 1,5 mil milhões de dólares da barragem de Batang Toru terá sérias consequências ecológicas, inclusive a provável extinção do grande símio mais raro do mundo, o orangotango Tapanuli.
Batang Toru é apenas um dos muitos projetos de infraestrutura planeados em todo o mundo que são oficialmente considerados ambientalmente saudáveis, apesar de representarem sérios riscos ambientais. Por exemplo, a construção de uma linha férrea que atravessa o famoso Parque Nacional de Nairóbi, no Quénia, está quase terminada, apesar da indignação pública em relação a uma avaliação de impacte ambiental “incompleta e incompetente” .
Da mesma forma, na Guiné, o governo aprovou planos para outra empresa chinesa construir uma barragem dentro do parque nacional Moyen-Bafing, um santuário de chimpanzés. A avaliação de impacte ambiental que foi realizada, dizem os peritos, subestima significativamente o número de chimpanzés que o projeto ameaça.
Esta é uma tendência perigosa, e poderá desfazer a biodiversidade e os serviços ecossistémicos – incluindo a produção de alimentos e água, o ciclo de nutrientes e a regulação natural de pragas nas culturas agrícolas e os polinizadores – dos quais toda a vida depende. Cerca de 60% desses serviços já estão degradados. Perante a expetativa de o mundo investir cerca de 90 biliões de dólares em infraestruturas (incluindo estradas, barragens e centrais elétricas) só nos próximos 15 anos - resultando em mais infraestruturas novas do que as que existem atualmente a nível global - é urgente agir para se garantir que as decisões de investimento tenham em conta as verdadeiras consequências ambientais dos projetos.
Esse é o propósito das avaliações ambientais estratégicas (AAE). Em 1991, as partes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa concordaram com uma convenção sobre as AAE em contextos transfronteiriços. Em março deste ano, a Assembleia da ONU para o Ambiente, o órgão de decisão de mais alto nível no mundo sobre o ambiente, adotou uma resolução que exige que todos os governos realizem AAE antes de aprovarem quaisquer projetos de infraestrutura.
Estes avanços refletem o reconhecimento de que as AAE são necessárias para garantir que as decisões tomadas pelos governos e empresas não causem danos indevidos ao ambiente natural ou às pessoas que dependem dele. Muitos países agora reconhecem a relação entre as atividades económicas e os resultados ambientais, e exigem que as AAE sejam realizadas antes de se dar luz verde aos projetos.
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Para desempenhar um papel efetivo na proteção do planeta e dos seus habitantes, as AAE têm de ser rigorosas, credíveis e transparentes. Isso significa que têm de ser realizadas por profissionais imparciais e bem regulamentados. Até certo ponto, as leis e instituições necessárias para que isso aconteça já existem: as AAE são legalmente exigidas em muitas jurisdições e a Associação Internacional para a Avaliação de Impacte poderá fornecer autorregulamentação. Mas ainda falta um quadro claro para regulamentar a conduta daqueles que realizam avaliações de impacte, como as ordens de advogados para profissionais jurídicos.
Aqui, a evolução da profissão de contabilista pode dar lições úteis. Embora a contabilidade possa ser localizada milhares de anos até à Mesopotâmia, só no final do século XIX é que a profissão foi reconhecida. Nos Estados Unidos, uma lei de 1896 ditava que, para obter o título de “revisor oficial de contas” (ROC), era necessário passar nos exames públicos e acumular dois anos de experiência profissional.
Em abril, os legisladores no Reino Unido tomaram medidas para melhorar a transparência e evitar conflitos de interesses no sistema de contabilidade, incitando a Autoridade de Concorrência e Mercados a proibir as “quatro grandes” empresas de contabilidade de oferecerem serviços de consultoria aos clientes que estejam a auditar. Isto ocorre após haver falhas de auditoria na empresa de construção Carillion e na empresa de retalho BHS, e uma promessa feita por três das quatro empresas de reduzir gradualmente a atividade de consultoria para os clientes dos seus serviços de auditoria.
A evolução da profissão de contabilista tem sido impulsionada pelo reconhecimento de que a gestão financeira imprudente compromete a estabilidade social e económica. Mas a gestão ambiental imprudente representa pelo menos uma ameaça igualmente grave; são necessárias medidas semelhantes para se estabelecer requisitos claros para os responsáveis por avaliações relevantes.
Os governos têm de despertar para os conflitos de interesse permitidos pela abordagem atual às AAE e impor mudanças reais. Somente assegurando que as decisões de investimento em infraestruturas são baseadas em avaliações de impacte rigorosas e credíveis, é possível conciliar o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente natural.