LISBOA/AARHUS – O Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), sediado em Beijing, iniciou a sua actividade em 2016 e rapidamente se consagrou como uma importante instituição multilateral para o desenvolvimento. Presentemente, tem como objectivo tornar-se o principal financiador do mundo de infra-estruturas em grande escala até 2021. Mas o banco necessita de começar por melhorar o seu desempenho relativamente à divulgação pública atempada dos riscos ambientais e sociais dos seus projectos.
O BAII compreende actualmente 82 estados-membros, e espera-se para breve a adesão de 21 outros países. As maiores economias da Europa (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) afrontaram abertamente o governo do presidente dos EUA, Barack Obama, ao tornarem-se membros fundadores do banco. A sua decisão conferiu uma vitória diplomática à China e demonstrou a sua capacidade de separar aliados tradicionais. Os Estados Unidos e o Japão ainda não aderiram.
A adesão europeia ajudou o BAII a conseguir a sua credibilidade internacional e a receber uma notação de crédito AAA. Isto coloca a organização no mesmo patamar que bancos multilaterais de desenvolvimento tradicionais, como o Banco Mundial, e permite-lhe arrecadar fundos adicionais nos mercados internacionais de capitais, para aumentar o seu capital inicial de 100 mil milhões de dólares.
Os governos europeus fundamentaram a sua decisão de aderirem ao BAII afirmando que insistiriam para que o banco adoptasse os mais elevados padrões internacionais, começando por regras claras e calendarizadas para a publicação de documentação dos principais projectos. Sem essas regras, os riscos ambientais e sociais de um dado investimento seriam conhecidos tarde demais para exercer pressão no sentido de medidas de atenuação significativas.
Os projectos infra-estruturais de larga escala, como os corredores de exportação, as centrais eléctricas e as grandes barragens, acarretam invariavelmente riscos ambientais e sociais elevados. Também estão, com grande frequência, associados a corrupção e a níveis crescentes de dívida pública. O seu impacto pode transformar regiões inteiras, afectar inúmeras comunidades e contribuir para as alterações climáticas e a perda irreversível de biodiversidade.
A transparência e a participação pública são primordiais para a gestão dos riscos desses projectos. Mas a força impulsionadora e maior accionista do BAII, o governo chinês, opera num contexto político sem controlos nem meios que assegurem o equilíbrio. Tem aumentado cada vez mais o seu domínio sobre a sociedade civil e os media, e tem em grande medida silenciado os defensores dos direitos humanos e mesmo da saúde pública.
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Inclusivamente, o BAII adoptou um modelo de governação que dá ênfase à “eficiência”. Segundo a denominada “estrutura de responsabilização” da instituição, o conselho de administração, que representa os países-membros, delega no presidente do banco um crescente poder decisório sobre o financiamento de projectos.
No início, o BAII contribuía principalmente em investimentos de outros credores multilaterais, e aplicavam-se as políticas dos bancos que lideravam o investimento. Mas o BAII irá aumentar cada vez mais o seu próprio negócio de crédito, sob as suas próprias regras, com o objectivo de se tornar o líder global no financiamento de infra-estruturas. Para além da Ásia, o banco visará a África, a América Latina e a Europa.
Os principais instrumentos políticos do BAII sobre transparência e acesso público a informações são a sua Política sobre Informações Públicas (PIP), de 2018, e o seu Modelo Ambiental e Social (MAS) de 2016, que foi actualizado no ano passado. Em Setembro de 2020, o BAII publicou a versão preliminar de um MAS revisto, que o conselho do banco deverá aprovar no próximo mês de Fevereiro, após um período de consulta pública.
Os princípios da PIP (que incluem uma “presunção a favor da divulgação) são bem-vindos, mas insuficientes. A política inclui tantas excepções, que as decisões sobre quais os documentos que o BAII divulga são em última análise tomadas pelo seu presidente.
O MAS actual (2016) inclui dois parágrafos sobre divulgação de informações. Não mencionam os períodos essenciais para a divulgação pública de documentos como estudos de impacto ambiental e social. Em vez disso, o MAS refere que os documentos devem ser disponibilizados de forma “atempada”, ou “assim que estejam disponíveis”. Estas lacunas permitem claramente que os interesses financeiros ou corporativos suplantem o interesse público de conhecer com antecedência os riscos ambientais e sociais.
O Gabinete do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e os accionistas europeus do BAII apelaram ao banco para que este adoptasse regras claras quanto à divulgação pública e com prazos específicos de estudos ambientais e de outros documentos relevantes. O BAII respondeu, utilizando uma linguagem e uma terminologia cuidadosamente adaptadas às sensibilidades ocidentais. Mas depois de uma leitura mais atenta, o conteúdo é frequentemente superficial e impreciso.
O modelo proposto também é surpreendentemente débil na abordagem à crescente tendência de canalizar investimentos através de intermediários financeiros como bancos comerciais e fundos de participações privadas. Mesmo quando estas entidades financiam actividades de risco elevado com o apoio do BAII, não são obrigadas a publicar informações específicas sobre o impacto ambiental e social.
Para evitar e minorar os danos, o BAII deveria garantir a plena divulgação dos estudos de impacto ambiental e social, incluindo planos para aquisição de terrenos e realojamento, antes da aprovação do projecto, quando ainda existem hipóteses de influenciar o resultado. Mas a versão preliminar da revisão do MAS demonstra a intenção do banco em delegar a responsabilidade por eventuais danos nos seus futuros clientes.
A menos que a versão preliminar seja sujeita a alterações fundamentais, perderemos uma oportunidade crítica para promover a governação transparente, a justiça e a sustentabilidade ambiental nos projectos do BAII. O maior risco é que a abordagem do banco encoraje a adopção generalizada de normas ambientais e sociais menos exigentes, à medida que as instituições financeiras internacionais forem competindo por oportunidades de investimento.
A emergência climática e a perda irreversível de biodiversidade atingiram níveis críticos, ao mesmo tempo que o espaço político em muitos países para organizações da sociedade civil está a diminuir ou já desapareceu inteiramente. A falta de transparência do BAII ameaça agravar ainda mais a situação.
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In 2024, global geopolitics and national politics have undergone considerable upheaval, and the world economy has both significant weaknesses, including Europe and China, and notable bright spots, especially the US. In the coming year, the range of possible outcomes will broaden further.
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LISBOA/AARHUS – O Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), sediado em Beijing, iniciou a sua actividade em 2016 e rapidamente se consagrou como uma importante instituição multilateral para o desenvolvimento. Presentemente, tem como objectivo tornar-se o principal financiador do mundo de infra-estruturas em grande escala até 2021. Mas o banco necessita de começar por melhorar o seu desempenho relativamente à divulgação pública atempada dos riscos ambientais e sociais dos seus projectos.
O BAII compreende actualmente 82 estados-membros, e espera-se para breve a adesão de 21 outros países. As maiores economias da Europa (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) afrontaram abertamente o governo do presidente dos EUA, Barack Obama, ao tornarem-se membros fundadores do banco. A sua decisão conferiu uma vitória diplomática à China e demonstrou a sua capacidade de separar aliados tradicionais. Os Estados Unidos e o Japão ainda não aderiram.
A adesão europeia ajudou o BAII a conseguir a sua credibilidade internacional e a receber uma notação de crédito AAA. Isto coloca a organização no mesmo patamar que bancos multilaterais de desenvolvimento tradicionais, como o Banco Mundial, e permite-lhe arrecadar fundos adicionais nos mercados internacionais de capitais, para aumentar o seu capital inicial de 100 mil milhões de dólares.
Os governos europeus fundamentaram a sua decisão de aderirem ao BAII afirmando que insistiriam para que o banco adoptasse os mais elevados padrões internacionais, começando por regras claras e calendarizadas para a publicação de documentação dos principais projectos. Sem essas regras, os riscos ambientais e sociais de um dado investimento seriam conhecidos tarde demais para exercer pressão no sentido de medidas de atenuação significativas.
Os projectos infra-estruturais de larga escala, como os corredores de exportação, as centrais eléctricas e as grandes barragens, acarretam invariavelmente riscos ambientais e sociais elevados. Também estão, com grande frequência, associados a corrupção e a níveis crescentes de dívida pública. O seu impacto pode transformar regiões inteiras, afectar inúmeras comunidades e contribuir para as alterações climáticas e a perda irreversível de biodiversidade.
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No início, o BAII contribuía principalmente em investimentos de outros credores multilaterais, e aplicavam-se as políticas dos bancos que lideravam o investimento. Mas o BAII irá aumentar cada vez mais o seu próprio negócio de crédito, sob as suas próprias regras, com o objectivo de se tornar o líder global no financiamento de infra-estruturas. Para além da Ásia, o banco visará a África, a América Latina e a Europa.
Os principais instrumentos políticos do BAII sobre transparência e acesso público a informações são a sua Política sobre Informações Públicas (PIP), de 2018, e o seu Modelo Ambiental e Social (MAS) de 2016, que foi actualizado no ano passado. Em Setembro de 2020, o BAII publicou a versão preliminar de um MAS revisto, que o conselho do banco deverá aprovar no próximo mês de Fevereiro, após um período de consulta pública.
Os princípios da PIP (que incluem uma “presunção a favor da divulgação) são bem-vindos, mas insuficientes. A política inclui tantas excepções, que as decisões sobre quais os documentos que o BAII divulga são em última análise tomadas pelo seu presidente.
O MAS actual (2016) inclui dois parágrafos sobre divulgação de informações. Não mencionam os períodos essenciais para a divulgação pública de documentos como estudos de impacto ambiental e social. Em vez disso, o MAS refere que os documentos devem ser disponibilizados de forma “atempada”, ou “assim que estejam disponíveis”. Estas lacunas permitem claramente que os interesses financeiros ou corporativos suplantem o interesse público de conhecer com antecedência os riscos ambientais e sociais.
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A menos que a versão preliminar seja sujeita a alterações fundamentais, perderemos uma oportunidade crítica para promover a governação transparente, a justiça e a sustentabilidade ambiental nos projectos do BAII. O maior risco é que a abordagem do banco encoraje a adopção generalizada de normas ambientais e sociais menos exigentes, à medida que as instituições financeiras internacionais forem competindo por oportunidades de investimento.
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